Direito Societário

Um negócio passa por diversas etapas desde a sua criação, como a aquisição de novas unidades ou a incorporação de tecnologias. A demanda de mercado dita a estratégia a ser utilizada pelo empresário, mas é papel do Direito Empresarial fornecer condições legais à constante necessidade de readaptação das empresas. Nesse âmbito, entram em cena os institutos jurídicos da reorganização societária.

Uma sociedade empresária pode ter sua estrutura, tipo ou composição reorganizada por processos de transformação,
incorporação, fusão ou cisão. É comum que se tome esse tipo de medida em operações que demandem desde uma readaptação das atividades da empresa até ganhos econômicos, expansões, diminuição da concorrência ou planejamentos sucessórios e tributários.

Em linhas gerais, a reorganização societária contribui com a redução legal – através da observância minuciosa das
legislações societária e fiscal – dos custos operacionais e da carga tributária das empresas em momentos determinantes para o negócio.

Confira cada um dos institutos jurídicos da reorganização societária:

Transformação: ocorre quando uma sociedade da passa de um tipo para outro, como, por exemplo, uma limitada (LTDA) que se torna anônima (S/A). Como a sociedade não é extinta, mas apenas modificada em seu formato, permanecem íntegros a pessoa jurídica, o quadro dos sócios, o patrimônio e os créditos e débitos.

Incorporação: acontece na medida em que uma ou mais sociedades são incorporadas por outra. Nesse caso, as sociedades incorporadas desaparecem, permanecendo inalterada a pessoa jurídica da incorporadora, que passa a ser detentora de todos os direitos e obrigações das sociedades anteriores.

Fusão: ocorre com a união de duas ou mais sociedades para a composição de uma nova, fundida, que eliminará todas as anteriores e será a detentora de seus direitos e obrigações.

Cisão: neste caso, uma sociedade transfere parcelas de seu patrimônio para outra ou outras sociedades, que absorvem todos os direitos e obrigações relacionadas ao ato da cisão.

“Reorganização societária contribui com a redução legal de custos operacionais e tributários em momentos determinantes para o negócio”

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